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Ao se antecipar ao Marco Legal do Saneamento, o Mato Grosso do Sul tem avançado com as obrigações da lei e deve ser o primeiro estado do país a alcançar a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, disse o secretário nacional de Saneamento, Pedro Ronald Maranhão, que cumpriu agenda em Campo Grande, nesta terça-feira (28).

Em coletiva de imprensa realizada na sede da Sanesul, o secretário explicou que a legislação sancionada no ano passado teve como um dos objetivos garantir segurança jurídica para que a iniciativa privada se interessasse em projetos de universalização, a fim de garantir mais investimentos para que toda a população tenha acesso aos serviços dentro dos próximos dez anos.

A meta do Governo Federal com o novo marco é alcançar a universalização até 2033, garantindo que pelo menos 90% da população tenha acesso ao tratamento e coleta de esgoto no país. No MS, no entanto, com a Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento, estima-se que esse objetivo deva ser alcançado ainda em 2031.

Também presente na coletiva, o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Jr., explicou que o cenário no MS é muito diferente do restante do país, com o estado já caminhando para cumprir com as obrigações da nova lei.

“Mato Grosso do Sul avançou bastante no setor de saneamento e como o próprio secretário disse, podemos observar que saímos na frente”, disse o chefe da Sanesul. “Somos referência para o Brasil em termos de tomada de decisão, com mais de 55% de cobertura de esgoto”, acrescentou.

Em outubro do ano passado, o leilão da Sanesul para a criação de uma PPP que cumprisse a meta de universalização foi vencido pelo Grupo Aegea, dando origem à empresa Ambiental MS Pantanal, que já está presente em todos os 68 municípios em que a estatal já atua.

A companhia assumiu a operação plena dos serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgoto em maio deste ano e, desde então, equipes e veículos da PPP já podem ser vistos em todas as regiões do Estado. A expectativa é que, ao final de 2031, mais 1,7 milhão de sul-mato-grossenses sejam incluídos na cobertura da rede de esgoto. Para isso, a MS Pantanal estima um investimento de R$ 1 bilhão em obras.

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